Com o crescimento de uma empresa, várias adversidades surgem pelo caminho e a organização e administração dos bens é uma delas. Isso porque, todos desejam garantir que o negócio irá funcionar de forma justa e que todos os sócios serão beneficiados por isso. Nem sempre, no entanto, o poder ser tão dividido é algo vantajoso, uma vez que implica em conflitos de interesse, entre outras questões que podem dificultar a tomada de decisões e a administração de ativos. Por isso, as cláusulas de golden share vêm sendo adotadas por diversas empresas, até mesmo de negócios como a Eletrobras.
Essa cláusula concede a um acionista, sócio, colaborador ou até mesmo a um representante do Estado, um poder de veto. Isso serve para que, ao surgirem conflitos de interesse ou questões administrativas que podem ser prejudiciais ao negócio ou ao público que ele atinge, esse veto seja acionado e ajude a decidir o que será feito. É possível pensar o golden share como um “poder especial”, ou seja, um peso a mais no voto de uma pessoa que não necessariamente irá participar ativamente do negócio, mas que poderá intervir quando necessário.
A cláusula golden share possui uma importância muito grande em relação ao planejamento patrimonial de uma empresa ou família. Isso porque ela irá garantir justamente esse voto de peso decisivo, tomado para que nenhuma das partes envolvidas saia prejudicada. A seguir, explicaremos melhor o que é o golden share, como ele funciona, qual sua importância e sua relação direta com o planejamento patrimonial de uma holding familiar.
O que é Golden Share?
Antes de mais nada, precisamos compreender o que é golden share. O termo vem surgindo cada vez mais na mídia, principalmente quando falamos de empresas como a Vale, Eletrobras, IRB, Embraer, entre tantas outras, mas é pouco conhecido fora do mundo corporativo e governamental.
O golden share é uma palavra de origem inglesa e significa divisão de ouro. Funciona como um mecanismo de direitos societários criado a partir de um modelo de negócio britânico, ele permite a ingerência qualitativamente diferenciada em deliberações e negócios sociais por parte de uma pessoa que não é titular da maioria das ações de uma empresa. Ou seja, o golden share é um mecanismo que permite que terceiros (que possuam uma parte mínima das ações da empresa) tenham o direito a um poder de veto ou um peso diferenciado de voto. Esse “poder” é acionado em momentos em que há conflitos de interesses ou quando uma das partes do negócio é prejudicada. A ideia é que essa terceira pessoa decida o que será feito, uma vez que ela não faz parte ativamente da empresa.
Em sua origem, o golden share foi criado para garantir a segurança de empresas que outrora eram estatais. Neste caso, eram ações resgatáveis, que garantiam que o controle dessas empresas não seria transferido de forma indevida. O objetivo era impedir que os consumidores de tais serviços fossem lesados após a venda das empresas. Com a popularização do golden share, empresas de sociedade anônima também adotaram tal cláusula, mas com objetivos distintos do original. Se descobriu que a desproporção entre a participação acionária encerrada pelo título e os direitos por ele atribuídos ao seu titular eram úteis para a estruturação do poder interno desses negócios.
Como funciona e por que é importante?
Agora que você já sabe o que é golden share, está na hora de compreender sua funcionalidade e qual sua importância para um negócio. Como dissemos anteriormente, o golden share é uma cláusula estabelecida em contrato que permite que terceiros interfiram em sua empresa quando necessário. Eles ficam responsáveis por votos e vetos de peso diferente, que são decisivos para a tomada de decisões.
Esses terceiros compram as ações golden share de uma empresa, que podem ser ordinárias ou preferenciais, com direito a voto, emitidas pelas sociedades anônimas. A partir disso, esse novo acionista é reconhecido pela empresa por seu poder de veto, mesmo que ele seja um investidor minoritário e que, no dia a dia, não interfere nos negócios da empresa. O mecanismo é muito popular em empresas que uma vez foram estatais, mas foram privatizadas. O governo compra ações e consegue, mesmo que pouco, interferir em decisões que podem ser prejudiciais a ele e ao público consumidor, ou seja, os cidadãos.
O golden share possui diversas vantagens para as empresas privadas, mas sua principal importância é em relação à sucessão empresarial. Quando um sócio falece ou deixa a empresa por vontade própria, ou até mesmo por algum problema interno, decidir para quem passar tal sociedade é um grande passo. Com isso, criar uma cláusula golden share antecipadamente possibilita a passagem de poder de forma simples e eficiente. Essa cláusula é utilizada principalmente em holding familiar, uma vez que o proprietário do negócio cria essa holding para sua família, assina tal cláusula e deixa autorizado a passagem de poder de uma geração para outra.
Além disso, o golden share facilita em outras decisões muito importantes e que podem ser decisivas na lucratividade do negócio e em seus benefícios para o público.
Como essa cláusula é aplicada aos planejamentos patrimoniais?
O planejamento patrimonial é uma ação tomada por empresas ou famílias que desejam garantir a segurança e a boa administração de seus bens e ativos. O holding familiar surge como uma garantia para essa questão, uma vez que é aberto uma companhia criada para gerir e cuidar de tais bens. Cada um dos familiares possui uma ação daquele negócio e, a partir dessa ação, ele garante sua participação e direito aos bens e ativos adicionados pelo planejamento patrimonial.
Mas assim como qualquer outro negócio, podem surgir conflitos de interesses entre os familiares, principalmente em momentos de tomadas de decisão, como após o falecimento de um dos familiares ou a compra e venda de ações da companhia. Para isso, é criada a cláusula de golden share, que tem por objetivo a fiscalização dos negócios envolvendo a companhia, o absoluto controle e poder sobre as deliberações e medidas tomadas pelos órgãos da companhia. Para isso, são criadas ações preferenciais, mas sem direito a voto, que garantem alguns poderes na administração do negócio, permitindo que essa terceira pessoa interfira quando necessário.
Tais poderes podem estar relacionados as seguintes decisões:
- incorporação, fusão, cisão ou liquidação da companhia;
- alteração do objeto social da companhia;
- transferência do controle acionário ou participação em grupo de sociedades;
- alienação de bens do ativo permanente da companhia;
- criação de novas obrigações, inclusive investimentos, associações, joint venture e/ou parcerias estratégicas;
- prestação de fianças, avais ou outras garantias, reais ou pessoais pela companhia.
Com isso, os poderes conferidos ao acionista golden share se sobrepõem ao dos acionistas controladores, garantindo a segurança e funcionalidade da companhia.
Agora que você já sabe tudo sobre golden share, está na hora de adicionar essa cláusula ao seu holding familiar. Mas se você ainda precisa de orientação com esse processo, a Rossetti Cleto Advogados te auxilia. Além disso, o advogado Diogo Rossetti Cleto oferece os melhores cursos e palestras para que você saiba tudo sobre o holding familiar, golden share e o planejamento sucessório de seus bens e ativos. Gostou? Entre em contato já!