No dia 25 de junho de 2021, o Presidente da República encaminhou o Projeto de Lei 2.337/21 para a Câmara dos Deputados. Esse PL se refere à reforma tributária e pode afetar diretamente a distribuição de lucros de uma empresa e, consequentemente, das holdings.
O projeto também se propõe a reformar a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Entenda tudo sobre esse assunto, lendo este artigo!
Neste artigo, iremos citar as alterações previstas no PL 2.337/21, destacando aquelas que alteram diretamente a carga tributária de holdings familiares, geralmente constituídas para fins de planejamento sucessório e patrimonial.
O que é holding?
Para entender como a nova reforma tributária influencia nas holdings, primeiro, é importante que você entenda o que é holding. Então, faça a leitura deste tópico!
O propósito principal da constituição de uma holding é promover a administração ou o controle de uma ou mais empresas. Podemos conceituá-la como uma sociedade composta por ações ordinárias, que concedem o direito de voto em outra companhia, com a intenção de realizar a gestão.
Os ativos adquiridos e controlados podem ser fundos de hedge, títulos, marcas registradas, imóveis, direitos autorais, patentes, ações, entre outros.
A holding é a responsável por tomar decisões e fazer escolhas que irão definir a gestão das outras companhias, visto que ela é sócia majoritária das empresas. Você sabia que existem vários tipos de holdings? Conheça-os a seguir!
Pura
A holding pura tem como principal objetivo a participação no capital de outros negócios. Seu objetivo é participar do capital de outras empresas.
Mista
No caso da holding mista, ela não só participa do capital de outras empresas, como também desempenha atividades empresariais.
Patrimonial
Esse tipo de holding é destinado para a preparação e antecipação da herança de herdeiros. Por isso, essa holding é centralizada no proprietário dos bens, que fica responsável por transferir para a holding todos os seus bens e direitos.
Administrativa
A holding administrativa serve para melhorar e otimizar o controle de um negócio, uma vez que, quando esse tipo de holding é constituído, o negócio central passa a ser o responsável por tomar todas as decisões.
Holding de controle
A holding de controle tem como objetivo deter o controle societário de uma ou mais empresas. Isso quer dizer que ela assegura a gestão sobre a própria empresa.
Holding de participação
Devido aos interesses particulares, a participação dessa holding é baixa.
Holding familiar
Essa holding familiar é destinada para quem está buscando fazer o planejamento sucessório, pois todo o patrimônio de uma ou mais pessoas de uma família fica sob a responsabilidade dessa holding.
Agora que você já sabe o que é uma holding e quais são os principais tipos, continue com a leitura para o próximo tópico e entenda tudo sobre como vai funcionar a distribuição de lucros nas holdings, após a reforma tributária!
Como vai funcionar a distribuição de lucros nas holding após a reforma tributária? (H2)
Sabemos que a constituição de uma holding familiar é uma das formas mais utilizadas por pessoas que queiram fazer o planejamento sucessório, já que essa opção garante uma grande redução na carga tributária. Entretanto, criar uma holding não proporciona somente a organização sucessória e a gestão de bens, como ela também pode oferecer outros benefícios e, por isso, chama tanto a atenção dos indivíduos.
O projeto de reforma tributária proposto pelo governo federal divide opiniões. O texto do projeto de lei 2.337/21 sofreu alterações e foi bastante discutido, pois envolve um complexo de mudanças significativas para o imposto de renda sobre pessoas físicas, empresas e investimentos. As mudanças presentes na nova reforma tributária devem começar a valer a partir do ano de 2022.
Os efeitos da reforma tributária influenciam diretamente no planejamento patrimonial e sucessório das famílias que possuem ativos em empresas ou holdings. Então, o projeto de reforma tributária preocupa quem tem uma holding constituída.
Como mencionamos no tópico anterior, as holdings são empresas que são constituídas com a intenção de controlar o patrimônio de uma família e garantir o planejamento sucessório. Diante disso, os membros da família passam a ter participações como sócios na holding.
Quando o assunto é a nova reforma tributária, existem pontos que preocupam as famílias que constituem uma holding, principalmente, em relação a lucros acumulados de exercícios anteriores.
Diante da tributação de dividendos e a aplicação do come-cotas sobre os fundos exclusivos, os indivíduos estão receosos com a possibilidade de seus patrimônios se tornarem menos atrativos para investidores do ponto de vista fiscal.
Uma das mais expressivas mudanças, que a reforma tributária pode trazer, tem relação com a tributação da distribuição de lucros e dividendos em 20%, o que é isento atualmente. Se passar como está, a holding, além de ter que recolher IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, também sofrerá com tributos nos lucros e dividendos de sócios e acionistas.
Ademais, conforme o relatório do Deputado Celso Sabino, outra medida considerada positiva para pessoas jurídicas e holdings é a redução da alíquota do IR. Essa alíquota passará dos atuais 15% para 5% em 2022. A partir de 2023, ela será de 2,5%, mantendo o adicional de 10%.
Antes desse relatório, ou seja, na proposta original do Governo Federal, a alíquota iria cair de 15% para 12,5% em 2022 e 10%, a partir de 2023. Mas, vale ressaltar que a redução da alíquota do Imposto de Renda não é suficiente para compensar a tributação da distribuição dos lucros e dividendos.
Com a leitura deste artigo, você entendeu melhor como será a distribuição de lucros de uma holding com a nova reforma tributária. Se você precisa de ajuda para constituir uma holding, venha conhecer o advogado Diogo Rossetti Cleto!